O Correspondente Jurídico em Direito de Família


Todos os dias colegas advogados que não fazem correspondência jurídica me perguntam o que vai ser dos correspondentes no período (pós) pandemia? As audiências virtuais serão as responsáveis pelo fim de uma classe de advogados, estagiários e bacharéis que ganham a vida realizando audiências e diligências?

Entendo que não, pelo contrário, eu consigo visualizar os benefícios que isso trará a toda classe de advogados, inclusive os correspondentes jurídicos.

Importante ressaltar que as demandas irão crescer e nesse momento, o mercado precisará de um correspondente jurídico profissional, atualizado, tecnológico e preparado para realizar da melhor forma as demandas de seus clientes.

A exigência será ainda maior, devendo o correspondente primar pela técnica, sendo necessário tornar-se um especialista na área de atuação.

Isso deve se amoldar quando falamos de correspondência jurídica na área do Direito de Família, onde, em sua grande maioria as causas tramitam em segredo de justiça.

Pois bem, o Correspondente Jurídico que atuará na área de Família deverá sempre primar pela especialização na área, além do conhecimento integral acerca do processo em discussão.

Não será apenas uma audiência qualquer que este correspondente irá realizar, mas sim, que poderá discutir e determinar, qual valor de alimentos a serem pagos ao alimentado, qual o modelo de guarda (quando houver criança) a ser definido, dentre outros assuntos, devendo então agir sempre com responsabilidade e com sensibilidade.

Neste momento o mercado irá excluir os generalistas e selecionar os especialistas.

O Correspondente Jurídico especializado em Direito de Família deve ter os mesmos atributos que um advogado de sucesso atuante em Direito de Família. Muito além de técnica legislativa, este advogado deve ter sensibilidade e humanidade ao tratar de questões de alto impacto na vida das partes.

Um colega de faculdade relatou em uma conversa de buteco que a última lembrança que ela tinha do pai foi no dia da audiência de instrução e julgado. Durante todo o processo de pedido de alimentos, o pai, que outrora, era presente, se tornou ausente. A última lembrança que ela tem do genitor é da imagem sarcástica do rosto dele ao assinar o termo da audiência.

Nesta hora, o melhor a se fazer é deixar o advogado de lado e ser HUMANO, a fim de que o momento tenso e doloroso seja rápido e ameno.

Paulo Augusto A. Pimenta – Advogado Correspondente

Marden Gontijo França Filho – Advogado Correspondente

Restaurantes não possuem dever de indenizar cliente assaltado dentro de seu estabelecimento

Uma das consequências da crise econômica brasileira é o empobrecimento da população e a escalada mensal do nível de desemprego. Ante a crise, torna-se notório o aumento da criminalidade por falta de investimentos na educação, devido a atual política pública de adoção de cortes nas verbas governamentais, ou manutenção do proletariado, que em muitas vezes além do seu labor dependem de programas de incentivos ou auxílios para subsistir sua renda.

Como reflexo do aumento da criminalidade, no mês passado os clientes de um bar e restaurante conceituado em Goiás foram assaltados à mão armada, momento em que tiveram seus pertences subtraídos. O crime foi filmado pelas câmaras de segurança e transmitido nos meios de comunicação local, ficando marcado não só pela audácia dos bandidos em assaltar um local cheio de clientes mas também devido à utilização de armamento pesado pelos meliantes.

Em se tratando de uma relação de consumo, em que os clientes usufruem de um serviço e de um produto como destinatários finais, é comum utilizar-se o art. 14 da Lei Consumerista (Lei 8.078/90) para almejar as indenizações decorrentes dos objetos subtraídos nesta situação. Em síntese, o art. 14 do CDC defende que os fornecedores de serviços respondam pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Entretanto, o assalto é um evento de caso fortuito/força maior e alheio ao serviço oferecido pelo restaurante, o que exime, portanto, o dever de indenizar. Ou seja, o serviço prestado pelo fornecedor (bares e restaurantes) é o de atender o cliente (serviço) e vender-lhe produtos. Todo o risco envolvendo o serviço oferecido ou o produto vendido deve ser indenizado, mas, por outro lado, o assalto é um evento inevitável em que o estabelecimento, neste caso bares e restaurantes, não possuem o dever de evitar que o assalto ocorra.

O tratamento é diferente quando se fala de instituições financeiras, cuja atividade comercial já carrega, em sua natureza, um risco, vez que dentro das agências se movimentam quantias elevadas de dinheiro, muitas vezes em espécie. Além disso, a Lei 7.102/83 pacificou o entendimento da existência de um dever de segurança das instituições financeiras em relação ao público em geral e, por isso, atualmente, a responsabilidade dos bancos passou a ser apreciada com base no risco de sua atividade desenvolvida.

Na verdade, a prevenção de delitos é responsabilidade da autoridade pública competente, um dever do Estado de proteger a sociedade, nos termos do que preconiza o art. 144 da Constituição Federal. Mais um famigerado artigo que diariamente é engolido pelos inúmeros problemas políticos, sociais e financeiros enfrentados pelo nosso país.

Assim, enquanto o Estado não assume sua responsabilidade pela alta criminalidade a população inicia um processo de ocultação social a fim de preservar sua integridade física e os empresários do setor de entretenimento investem em segurança privada a fim de cumprir com o papel que não é seu e evitar a perda de clientes.

Marden Gontijo França Filho

@mardenfranca

Sou advogado apaixonado por tecnologia e direito empresarial e busco levar idéias criativas para empreendedores digerir melhor o setor jurídico de suas empresas. Ofereço um serviço não tradicional de consultoria em direito digital para adequar sua empresa às novas leis do Mundo digital. Envie-me uma mensagem e vamos bater um papo.

🖇Sociedade em Conta de Participação🖇

Na verdade não trata-se de uma sociedade e sim de um contrato de parceria, contrato de investimento, algo parecido com uma joint venture ou consórcio. Não é sociedade pois a a SCP (Sociedade em Conta de Participação) é gerida e administrada isoladamente pela sócia ostensiva, que contrata, contrai obrigações e exercita os direitos decorrentes dessa atividade.

O ponto importante neste contratos é que os sócios investidores ou sócios participantes respondem estritamente pelo que está disposto no contrato social, e lembrando, que por se tratar de uma sociedade, este contrato não tem a proteção do Código de Defesa do Consumidor🔥, bem favorável quanto atraso de entrega de obras, dentre outras questões.🔥 …

Está sendo bem comum a utilização de SCPs para o lançamento de empreendimentos imobiliários a fim de que as incorporadoras evitem o árduo caminho judicial que leva ao Código de Defesa do Consumidor e geram indenizações altas.❗ …

É bom ficar atento!❗

O que é um correspondente jurídico – Quem pode ser correspodente? – Parte 3

O correspondente jurídico pode ser um advogado, devidamente habilitado, um bacharel ou um estudante de Direito, o que muda para cada um será a limitação do serviço a ser oferecido.

O advogado realizará serviços que necessitam obrigatoriamente de sua condição de advogado, quais sejam, audiências, despachar com juízes e desembargadores, sustentações orais, assinatura em petições, acesso à determinados processos, além de todo e qualquer serviço que um bacharel ou estagiário possa realizar.

Por outro lado, o estagiário e o bacharel, poderão realizar cópias de processos, atuarem na condição de prepostos em audiências, serviços em cartórios extrajudiciais, dentre outros que não requeiram o conhecimento e condição de um advogado.

O caminho mais fácil para começar a trabalhar como correspondente jurídico é se cadastrar nas plataformas on-line de intermediação de serviços de correspondência, após o cadastro é importante que o profissional se organize estruturalmente, adquirindo alguns aplicativos para captação de imagens e conversão em arquivos tipo “pdf”, saber utilizar armazenamento e compartilhamento de arquivos nas nuvens, gestão de tempo e organização em planilha dos serviços realizados.

Com o tempo, o profissional que habitualmente trabalha com correspondência adquire um aprendizado com a leitura dos processos e a prática da advocacia se torna mais fácil, pelo menos do ponto de vista da execução dos serviços.

Marden Gontijo França Filho

@mardenfranca

Sou advogado apaixonado por tecnologia e direito empresarial e busco levar idéias criativas para empreendedores digerir melhor o setor jurídico de suas empresas. Ofereço um serviço não tradicional de consultoria em direito digital para adequar sua empresa às novas leis do Mundo digital. Envie-me uma mensagem e vamos bater um papo.

O que é um correspondente jurídico – Parte 2 – O estagiário 5 Estrelas

A atividade de correspondente jurídico é considerada serviço a ser feito pelo advogado jovem e/ou em início de carreira, bacharel ou estagiário de direito. Ou seja, o serviço do correspondente jurídico seria dotado de menos técnica jurídica que o serviço de um advogado com 10 anos de experiência, é o que diz o ditado popular, ou ditado jurídico.

Retirando-se todos os pré-julgamentos feitos com base em experiências de gerações passadas, entende-se hoje, que todo serviço feito com paixão, seja ele técnico ou não, será considerado um forte exemplo de sucesso e elogiado por aquelas pessoas que outrora estavam fazendo julgamentos.

Protocolar petições e retirar cópias de processos no fórum não são atividades que requeiram técnica jurídica para serem feitas, por isso, o correspondente jurídico eficiente é considerado um estagiário 5 estrelas. Entretanto, o trabalho de um correspondente não se resume à protocolos e cópias, ele também realiza audiências, despacha com juiz e faz sustentações orais.

Assim, para àqueles que já se habituaram com a rotina de um gabinete jurídico, sabem que uma ação judicial não se ganha só no papel e, que as reações corporais, como timbre de voz, postura e gestos podem fazer a diferença quando o assunto é persuasão. Quem já estudou neurolinguística conhece a máxima de que 93% da nossa comunicação não é verbal. Com este dado chegamos à conclusão de que o correspondente jurídico, ao fazer a audiência ou uma sustentação oral, carrega consigo 93% do processo de comunicação e persuasão que se está buscando no processo judicial.

Com respeito ao estagiário 5 estrelas, que sem dúvidas será um excelente advogado, o correspondente jurídico é essencial para o brilho ou mancha de uma decisão judicial.

Marden Gontijo França Filho

@mardenfranca

Sou advogado apaixonado por tecnologia e direito empresarial e busco levar idéias criativas para empreendedores digerir melhor o setor jurídico de suas empresas. Ofereço um serviço não tradicional de consultoria em direito digital para adequar sua empresa às novas leis do Mundo digital. Envie-me uma mensagem e vamos bater um papo.