Como as audiências virtuais chegaram até nós?

Não restam dúvidas de que a pandemia do coronavírus veio para transformar a forma como vemos o mundo, por conta do isolamento social obrigatório e pelo fato de que precisamos nos reinventar e sair da zona de conforto para readaptarmos ao “novo normal”.

Tivemos que ser assolados por um inimigo invisível para nos darmos conta de que não estávamos devidamente preparados para uma pandemia em larga escala e subestimamos o potencial ofensivo de um vírus como o covid-19, acreditando cegamente no desenvolvimento tecnológico em que o mundo se encontra.

A anos que especialistas da área vêm alertando de forma veemente que a humanidade, ainda que bem desenvolvida tecnologicamente, não têm dado a devida atenção ao tema, com investimento na tecnologia de pesquisa e desenvolvimento de vacinas para o coronavírus, já que apesar de o covid-19 ser novo, trata-se de uma mutação dos conhecidos, desde sua descoberta no início do século XX, coronavírus.

No que diz respeito ao judiciário brasileiro, graças à transição do meio físico para o eletrônico, que vem ocorrendo de forma gradativa nos últimos 10 anos, evitou-se um colapso imediato do Poder Judiciário, bem como da advocacia como um todo, ainda que esta tenha sofrido um grande impacto com a suspensão das atividades presenciais nos fóruns, varas únicas e tribunais. A suspensão dos prazos processuais, bem como a redução na procura do advogado pelos clientes, que se encontram em situação financeira delicada, resultante da crise econômica causada pelo “lockdown” do país como um todo.

Fato é, que estamos sendo provocados a inovar, o judiciário poderia ter evitado um prejuízo maior às partes e os jurisdicionados se tivesse seguido o que a lei já previa, com relação aos atos virtuais, que apesar de em menor número, foram incluídos pelo legislador nas reformas dos códigos processuais, que vêm ocorrendo nos últimos anos.

Dessa forma, os procedimentos eletrônicos vieram para ficar e estão sendo explorados, devido à necessidade atual, mais ostensivamente, conforme se observa das audiências virtuais de conciliação/instrução e julgamento, sessões de julgamento dos tribunais, com participação das partes e jurisdicionados, incluindo-se a viabilização de sustentações orais e, ainda, atendimento ao público por plataformas de comunicação que já estavam disponíveis a nós, mas que não recebiam o devido reconhecimento, ao menos pelo judiciário.

Na contramão do que deveria ser objetivo maior do Poder Judiciário, que é a economia processual, a celeridade e a efetividade, os atos eram todos presenciais, ressalvadas pouquíssimas exceções. O atendimento ao público por telefone, e-mail e outras plataformas era quase inexistente, a praticamente seis meses e, muitas vezes, proibido e/ou desestimulado pelos responsáveis de cada órgão do judiciário ou vinculado a este ou à administração pública.

Graças ao advento da pandemia do covid-19, reconhecida mundialmente pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em março de 2020, o judiciário hoje, deu um grande passo para a melhora na entrega da prestação jurisdicional, pois, ao que tudo indica, desse momento em diante os atos processuais virtuais, tendem a ser melhor explorados, desenvolvidos e definitivamente consolidados, viabilizando não somente a economia processual, celeridade e efetividade, como já dito, mas uma economia para o meio ambiente, para o próprio judiciário que precisará de menores espaços físicos para atendimento ao público, evitando grandes aglomerações de pessoas, o que ocorre diariamente e leva a um congestionamento do trânsito nos entornos dos fóruns, tribunais e órgãos públicos.

Realidade, também, ainda que com seus problemas de implementação, desenvolvimento e limitações pelos quais qualquer método novo se submete, que veio a possibilitar ao advogado exercer de forma plena sua atividade profissional em todo o território do estado onde possui sua inscrição, com custos menores e com maior agilidade.

O CNJ vem auxiliando de forma árdua com a edição de decretos periódicos, que vêm regulamentando o funcionamento do judiciário, em especial, das audiências virtuais, através da utilização preferencial da plataforma Cisco Webex ou outras plataformas a critério do magistrado competente.

O procedimento em si é simples, a autoridade judicial determina a marcação da audiência, a secretaria expede e pública a intimação das partes, com tempo hábil, para que estas possam providenciar o fornecimento dos dados requeridos pelo juiz e posteriormente é encaminhado um link, código de acesso e senha para que as partes possam acessar através de seus smartphones, tablets ou computadores, não requerendo usualmente sequer que as partes instalem algum aplicativo e utilizem apenas seu navegador padrão de internet, para acessar o ambiente virtual onde ocorrerá a audiência do dia e hora marcada pelo juiz.

No mais, qualquer dúvida pertinente pode ser esclarecida diretamente com o servidor que lhes encaminhou a intimação, através de e-mail, telefone e/ou aplicativo whatsapp.

Isso sim é uma verdadeira evolução, que facilita e muito o acesso das partes e jurisdicionados ao judiciário, já que o acesso à tecnologia no contexto atual em que vivemos, abrange praticamente todas as parcelas da sociedade, ressaltando-se que, obviamente, se a parte é mais humilde e sem condições financeiras, o judiciário deve procurar viabilizar seu acesso e oferecer a prestação jurisdicional de forma a plena a este, conforme determinado na constituição federal.

Pedro Paulo Jubé – Advogado Correspondente