Restaurantes não possuem dever de indenizar cliente assaltado dentro de seu estabelecimento

Uma das consequências da crise econômica brasileira é o empobrecimento da população e a escalada mensal do nível de desemprego. Ante a crise, torna-se notório o aumento da criminalidade por falta de investimentos na educação, devido a atual política pública de adoção de cortes nas verbas governamentais, ou manutenção do proletariado, que em muitas vezes […]

🖇Sociedade em Conta de Participação🖇

Na verdade não trata-se de uma sociedade e sim de um contrato de parceria, contrato de investimento, algo parecido com uma joint venture ou consórcio. Não é sociedade pois a a SCP (Sociedade em Conta de Participação) é gerida e administrada isoladamente pela sócia ostensiva, que contrata, contrai obrigações e exercita os direitos decorrentes dessa […]

O que é um correspondente jurídico – Quem pode ser correspodente? – Parte 3

O correspondente jurídico pode ser um advogado, devidamente habilitado, um bacharel ou um estudante de Direito, o que muda para cada um será a limitação do serviço a ser oferecido. O advogado realizará serviços que necessitam obrigatoriamente de sua condição de advogado, quais sejam, audiências, despachar com juízes e desembargadores, sustentações orais, assinatura em petições, […]