Reflexões sobre a Lei 13.105/15 – Novo Código de Processo Civil

Há pouco mais de três meses da entrada em vigor da Lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil), é possível obter uma breve impressão dos impactos deste novo paradigma processual para a classe jurídica e também para os jurisdicionados. É certo afirmar que ainda não se verificou melhora significativa em relação à celeridade de tramitação […]

Empregador pode criar lista de funcionários que mais acionam a Justiça

O fato de o empregador criar uma “lista negra” de funcionários que mais acionaram a Justiça contra seus antigos contratantes não gera dano moral se a relação com os nomes for usada apenas internamente. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar indenização a um motorista de carreta.