O que a LGPD NÃO protege?

Compartilhar Artigo:

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Fala pessoal, acho que todos já sabem que a LGPD protege os dados pessoais, certo? 

E por dados pessoais, entende-se tudo aquilo que pode levar a identificação de alguém, por exemplo, CPF, nome, idade, endereço, foto e etc… 

.

Mas, na construção de um conceito é importante descobrir o que a LGPD não protege, é assim que muitos advogados descobrem as brechas na lei. 

.

Então vamos lá.

.

1 – Se não houver interesse econômico no compartilhamento dos dados pessoais então a LGPD não se aplica. Por exemplo, na realização de uma festa de aniversário em que os dados dos convidados são expostos na lista de conferência.

.

2 – A LGPD também não é aplicada quando estamos tratando de dados pessoais que serão utilizados para uma informação jornalística, claro, que aqui deve-se entender que os dados pessoais podem ser utilizados sem o consentimento, mas deve-se respeitar todos os princípios constitucionais na divulgação de uma informação jornalística.

.

3 – A LGPD não protege os dados das pessoas jurídicas, apenas os dados das pessoas naturais, ou seja, pessoas físicas vivas, porque o falecido também está fora do rol de proteção da LGPD. 

.

Gostou? Marque um amigo e compartilhe essa informação. Em breve a LGPD vai subsidiar uma nova enxurrada de processos judiciais.

Mais artigos

Empresa em Recuperação Judicial pode participar de licitação?

Empresa em Recuperação Judicial pode participar de licitação?

Recuperação Judicial não significa falência, significa que a empresa recebeu uma autorização judicial para continuar suas atividades e que o...

25 de fevereiro de 2022
Dê me uma vela e um prego e eu lhe direi o que é licitação

Dê me uma vela e um prego e eu lhe direi o que é licitação

  A licitação não começou aqui no Brasil, ela tem origem na Europa e o mais interessante, ela era conhecida...

11 de fevereiro de 2022
As empresas fantasmas nas licitações

As empresas fantasmas nas licitações

Quem aí quer entender um pouco mais sobre os "esquemas" nas licitações públicas?   Vamos ser realistas, quando se fala...

4 de fevereiro de 2022
× Fale com um advogado