Autor: Marden França

📍Advogado | Sevidor Público | #paidemenino (2)
📖Quer aprender sobre licitações e proteção de dados pessoais?

Empresa em Recuperação Judicial pode participar de licitação?

Recuperação Judicial não significa falência, significa que a empresa recebeu uma autorização judicial para continuar suas atividades e que o Poder Judiciário identificou uma capacidade da empresa se restabelecer financeiramente e pagar todos os seus credores.   Portanto, é uma injustiça que resulta em impugnações procedentes os editais de licitações que exigem certidões negativas de… Continuar lendo Empresa em Recuperação Judicial pode participar de licitação?

Dê me uma vela e um prego e eu lhe direi o que é licitação

  A licitação não começou aqui no Brasil, ela tem origem na Europa e o mais interessante, ela era conhecida por “Vela e Prego”.   An?!   Vela e prego, um agente responsável pelo governo acendia uma vela e apregoava uma obra, quando a vela apagava o pregão estava encerrado e encontrava-se um vencedor para… Continuar lendo Dê me uma vela e um prego e eu lhe direi o que é licitação

As empresas fantasmas nas licitações

Quem aí quer entender um pouco mais sobre os “esquemas” nas licitações públicas?   Vamos ser realistas, quando se fala em licitações muitos já pensam nos esquemas, no dinheiro fácil e na corrupção de empresários e agentes públicos.   Esta construção da ideia não foi em vão, justifica-se porque historicamente as licitações sempre foram vencidas… Continuar lendo As empresas fantasmas nas licitações

O que são os contratos administrativos?

Fala pessoal, vamos continuar falando sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos?   E hoje vamos dar atenção para uma pequena, mas importante parte desta lei, os contratos administrativos.   Meu nome é Marden França, sou advogado e servidor público lotado na Superintendência Central de Compras Governamentais e Logística da SEAD.   Primeiro ponto… Continuar lendo O que são os contratos administrativos?

O que a Lei Geral de Proteção de Dados exige que esteja no seu contrato de trabalho

O engraçado é que os empresários ao procurarem uma assessoria para se adaptarem às normas da Lei Geral de Proteção de Dados estão descobrindo que os funcionários nem sequer possuem um contrato de trabalho (instrumento) devidamente formalizado.   Mas não se preocupe! O que não pode é trabalhar sem a carteira de trabalho assinada. Se… Continuar lendo O que a Lei Geral de Proteção de Dados exige que esteja no seu contrato de trabalho

O que a LGPD NÃO protege?

Fala pessoal, acho que todos já sabem que a LGPD protege os dados pessoais, certo?  .  E por dados pessoais, entende-se tudo aquilo que pode levar a identificação de alguém, por exemplo, CPF, nome, idade, endereço, foto e etc…  . Mas, na construção de um conceito é importante descobrir o que a LGPD não protege,… Continuar lendo O que a LGPD NÃO protege?

O que as empresas podem esperar da Nova Lei de Licitações?

Depois de vários anos passando de mão em mão de nossos parlamentares, enfim, a nova lei de licitações será publicada em breve.    Se considerarmos o tempo para aprovação desta nova lei (mais de dez anos), não houve inovações consideráveis.   A norma continua burocrática e rígida, mas alguns pontos merecem destaque.   A modalidade… Continuar lendo O que as empresas podem esperar da Nova Lei de Licitações?

Converse com seu gerente

Mudanças nas regras do PIX visam diminuir o número de fraudes e sequestros relâmpagos O Banco Central anunciou que até o dia 4 de outubro todos os correntistas, pessoas físicas, terão seu limite de transferência por meio de PIX limitado à R$1.000,00 entre o horário de 20 horas até as 06 horas. As TEDs, DOCs,… Continuar lendo Converse com seu gerente

O que fazer se ANP autuar meu depósito de gás?

  É bem comum a ação fiscalizadora da Agência Nacional do Petróleo em distribuidoras e revendedores de gás de cozinha envasado (GLP).   Questões como disposição dos vasilhames, distanciamento dos extintores de incêndio, recuos, modos de armazenamento dos botijões dentre outras exigências estão todas dispostas em mais de 700 resoluções publicadas da Agência Nacional do… Continuar lendo O que fazer se ANP autuar meu depósito de gás?

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